ABERTURA DE EMPRESA

1. O que devo fazer antes de montar meu consultório ou constituir minha empresa?

Planeje seu negócio. O planejamento não evita riscos, mas ajuda a preveni-los e a enfrentá-los, com a possibilidade de fazer correções de rumo que forem necessárias. Quanto à decisão da forma jurídica, é importante definir entre constituir uma empresa ou trabalhar como autônomo através de sua receita bruta mensal.

2. Quais os passos importantes para a abertura de uma empresa?

Para abertura de uma empresa é necessário que se façam estudos preliminares em relação ao local onde ela será instalada, ao seu ramo de atividade, tipo de sociedade, quadro societário, sistema de tributação, licenças de funcionamento, dentre outros fatores. Esses levantamentos definirão as bases de funcionamento da empresa e o seu objetivo social, o qual deve estar transcrito no documento de constituição (Contrato Social) para arquivamento na Junta Comercial ou Cartório de Registros e órgãos reguladores.

3. Como é o trabalho do profissional autônomo?

Os autônomos são trabalhadores (pessoas físicas) que prestam serviços pessoais e não possuem nenhum tipo de vínculo empregatício. A inscrição como autônomo é concedida pelo município bem como perante a previdência social, na qualidade de prestador de serviços na sua área de atuação. Estes profissionais também podem contar com o auxílio contábil de uma empresa.

4. Abrindo uma empresa ou sendo profissional autônomo sou obrigado a ter um contador?

De acordo com o Decreto-Lei 9.295/46 - Capítulo 2 - Art. 15, toda empresa deve ter um contador. No caso da opção por ser autônomo, pode-se ou não ter o auxílio de um profissional da área contábil. Este, no entanto, pode facilitar a vida do autônomo, ao escriturar seu livro caixa e, assim, diminuir o valor de seu imposto dentro da lei mediante um planejamento tributário eficaz, orientações fiscais, apuração de ganhos de capital e de renda variável.

5. Quais os riscos da sonegação de impostos?

Ao longo dos anos, o governo está intensificando a fiscalização, inclusive com a criação de novos impostos e contribuições. Um deles foi a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão
de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), através da qual o governo sabe exatamente quanto dinheiro saiu de todas as suas contas bancárias. Assim, se sua movimentação bancária não justificar sua carga tributária, a Receita irá fiscalizar, e se for constatada alguma irregularidade, penalizar a empresa de acordo com a legislação vigente.