A DISSOLUÇÃO (Encerramento) DA SOCIEDADE CIVIL

10. Como acontece o processo de dissolução de sociedade?

As sociedades cessam de existir com a dissolução total ou parcial, esta última com a desvinculação de um ou mais sócios. Nesse caso, a sociedade subsistirá com os sócios remanescentes.

11. Em que casos a dissolução parcial e a dissolução total da sociedade são permitidas?

Ambas são permitidas por vontade de um dos sócios, sendo a sociedade por prazo indeterminado e se um dos sócios entrar em desentendimento sério com os demais sócios. Ou ainda, se houver falecimento de um dos sócios e não houver herdeiros que queiram assumir ou vender a parte correspondente.

12. A dissolução parcial é aceita em sociedades com dois sócios?

A dissolução parcial poderá ser aceita na sociedade temporariamente reduzida a um único sócio, até o ingresso de novo sócio para recompor o número mínimo de dois, a ser efetivado no prazo máximo de um ano.

13. Como encerrar uma empresa?

Para o encerramento de uma empresa são necessários o Distrato Social, a documentação da empresa referente às obrigações entregues e aos impostos pagos, a obtenção de todas as certidões negativas da empresa, além do comprovante das liquidações trabalhistas, para se proceder a baixa junto aos órgãos competentes.